Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FELICE MOTORS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.535.772/0001-70, com sede na Avenida Fernando Ferrari, nº 1290, Nossa Senhora de Lourdes, em Santa Maria/RS, CEP 97.050-800, apresenta sua Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da FELICE MOTORS LTDA, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS em seu site.

I) DO OBJETIVO

A presente Política de Privacidade versa sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus (“Usuários”), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mantido pela FELICE MOTORS LTDA, em cumprimento ao Artigo 50 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

II) DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS DADOS

No site da FELICE MOTORS LTDA são coletados apenas os dados inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário ao acessar e interagir com as funcionalidades do site, em especial nos campos "Send message", "Canal da Transparência", “Trabalhe Conosco”, "Agendamento e assuntos gerais", "Solicite mais informações", que inclui:

Além disso, importante ressaltar que:

1. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar ao site ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3. O consentimento que o Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
4. Por meio do canal de atendimento (SAC), o Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, desde que este tenha sido o fundamento da coleta, nos termos do art. 7º da LGPD.
5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
   1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
   2. Com outras empresas integrantes do mesmo grupo empresarial da FELICE MOTORS LTDA, e/ou outras empresas parceiras comerciais;
   3. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
6. A base de dados formada por meio da coleta de dados junto à FELICE MOTORS LTDA é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
7. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela FELICE MOTORS LTDA.
8. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site da FELICE MOTORS LTDA.
9. Não serão enviados e-mails solicitando que o Usuário encaminhe seus dados cadastrais.
10. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site mantido pela FELICE MOTORS LTDA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
11. O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.
12. O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/2018, em especial os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

III) DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando visitar o nosso site. De forma geral, os Cookies permitem que gravemos informações relativas à navegação do seu computador em nosso site a fim de proporcionarmos uma melhor experiência, bem como ofertar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os Cookies. No entanto, é possível alterar as configurações para bloquear Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um site.

Ressaltamos que bloquear todos os Cookies afetará o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo relevante.

IV) DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, respeitando o prazo de autorização/consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta. Nesse processo de armazenamento, haverá total proteção dos dados compartilhados, com rígidos processos de anonimização, de criptografia dos dados pessoais quando aplicável e de todos os protocolos de segurança para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.

V) DOS DIREITOS DO TITULAR

A FELICE MOTORS LTDA garante aos Usuários, na qualidade de titulares dos dados pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/2018, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:

a) Confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que o site possui de você;

b) Retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;

c) Exclusão de suas informações pessoais existentes em nosso banco de dados e dos nossos parceiros, exceto nas hipóteses em que esse direito possa ser limitado conforme determina a lei;

d) Portabilidade de seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua solicitação;

e) Revogação do consentimento (nos casos específicos em que os dados pessoais são tratados com base no consentimento do Usuário);

Para exercer seus direitos em relação às suas informações pessoais ou se tiver alguma dúvida sobre como usamos suas informações pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i)CONTATO: acessível através do presente;

(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail < atendimento@grupofelice.com.br > ou pelos telefones: (55) 99686-7928; 0800-701-2524.

VI) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança adotadas pela empresa, tanto de ordem técnica quanto administrativa, são aptas a proteger, dentro do possível e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.

VII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o Usuário.

b) Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no site mantido pela FELICE MOTORS LTDA.

c) Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

d) Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail < atendimento@grupofelice.com.br > ou pelos telefones: (55) 99686-7928; 0800-701-2524.

e) Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

f) Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

g) O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

VIII) QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE

O site da FELICE MOTORS LTDA e demais canais de comunicação não coletam intencionalmente informações pessoais de ou sobre qualquer pessoa menor de idade. Se você é menor de idade e deseja nos contatar ou usar neste site qualquer funcionalidade que exija o envio de suas informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis ​​que façam isso em seu nome.

IX) DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio da empresa FELICE MOTORS LTDA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, renunciando expressamente as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

X) DA VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.

XI) CONTATO DE DÚVIDAS

Para dúvidas, sugestões ou solicitações que envolvam este documento, entre em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer) através do endereço de e-mail: privacidade@grupofelice.com.br .

XII) GLOSSÁRIO 

1. DADO PESSOAL. Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. DADO ANONIMIZADO. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4. BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
5. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
6. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
7. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
8. ENCARREGADO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
9. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
10. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
11. ELIMINAÇÃO. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
12. USO COMPARTILHADO DE DADOS. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
13. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
14. AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
15. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

FELICE MOTORS LTDA

CNPJ sob o nº 13.535.772/0001-70